PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake news

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. Para a PGR, o inquérito deve ser encerrado porque já cumpriu o objetivo da investigação.

O pedido foi feito de forma sigilosa, sem detalhes divulgados, e encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Não há prazo para decisão.

No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus membros e parentes.

Em outubro, Fachin disse que pretende arquivar todo o inquérito. A medida será tomada após a verificação de pendências e de eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal. Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.