Produtores rurais prejudicados eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 poderão renegociar suas dívidas com taxas entre 5% e 12% ao ano. A regra está na MP 1.376/2026, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). O texto foi aprovado com mudanças, na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 16/2026, e segue para a sanção.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que ampliou o leque de beneficiários e prorrogou de maio para outubro deste ano a data de referência das dívidas que poderão ser renegociadas.
Terão acesso à renegociação produtores cujas perdas tenham provocado redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra ou atividade financiada pelo empréstimo a ser renegociado.
Durante os primeiros dois anos, prazo de carência, o devedor pagará apenas os juros. Após esse prazo, começam a ser cobrados também os valores do principal da dívida com prazo de até 8 anos para a quitação.
agricultores familiares enquadrados no Pronaf: até R$ 400 mil, com taxa de 6% ao ano; miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp: até R$ 2 milhões para os com taxa de 9% ao ano; demais produtores: até R$ 4 milhões, com taxa de 12% ao ano.
O dinheiro para bancar os juros subsidiados virá de recursos obrigatórios que os bancos devem direcionar ao crédito rural, como parte do investido por clientes na Poupança Rural e na compra de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
