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Senado aprova férias escolares flexíveis para Copa do Mundo de 2027

O PL 3.481/2026 retira a obrigatoriedade desse ajuste, prevista na Lei 15.421, de 2026. A proposta segue para sanção presidencial.

Redação TV Cultura Mineira · 18 de novembro de 2026 às 22:14

Sala de aula vazia com carteiras e lousa
Imagem ilustrativaFoto: RDNE Stock project / Pexels (Pexels License)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que permite aos sistemas de ensino decidirem se ajustam ou não o calendário escolar por conta da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será no Brasil de 24 de junho a 25 de julho.

O PL 3.481/2026 retira a obrigatoriedade desse ajuste, prevista na Lei 15.421, de 2026. A proposta segue para sanção presidencial.

Pela Lei 15.421, os sistemas de ensino públicos e privados eram obrigados a ajustar os calendários escolares para que as férias do primeiro semestre de 2027 abrangessem todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa. Com a mudança aprovada pelo Senado, os sistemas de ensino poderão organizar as férias de forma que coincidam, tanto quanto possível, com o período da competição, respeitadas as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.

Agência Senado

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