O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6x1. A audiência está marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.
Dino determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião. Também deu prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.
O ministro é relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedem ao Supremo que suspenda o fim da escala 6x1. A CNC quer adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A CNI pede a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.
O que muda com o fim da escala 6x1
O Senado aprovou no mês passado o fim da escala 6x1. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. A jornada de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve sair na segunda-feira (9). O texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Com informações de Agência Brasil
Receba as notícias no WhatsApp
Siga o canal da TV Cultura Mineira e receba as principais notícias da região no celular. Ninguém vê o seu número.
