Tarifa Social: 2,4 milhões de famílias precisam atualizar cadastro até 31 de dezembro

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia para manter os benefícios da Tarifa Social, que dá desconto e até isenção na conta de luz. O número é de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.

As famílias que não atualizarem o cadastro até 31 de dezembro perdem o direito ao benefício. Hoje, 16 milhões de lares são atendidos pelo programa.

A Tarifa Social concede às famílias de baixa renda desconto de até 100% na conta de luz. A isenção total vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode trazer cobranças que não são da energia consumida, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública.

Quem pode receber

• famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; o salário mínimo está em R$ 1.621;
• famílias no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência cujo tratamento exija aparelhos de consumo contínuo de energia;
• pessoas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O titular da conta de luz precisa ser integrante da família inscrita no CadÚnico, e o município da residência deve ser o mesmo do cadastro. Em todos os casos, vale o CPF vinculado ao CadÚnico.

Como resolver pendências

Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta, a família perde o benefício. Para resolver, é preciso trocar a titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade. Algumas distribuidoras fazem busca ativa para localizar esses clientes.

Segundo a Abradee, pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que hoje não recebem a Tarifa Social poderiam passar a ter o desconto.