TCE-MG suspende aumento do pedágio da EPR Sul de Minas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (7), a suspensão do reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. O aumento, que atingiria rodovias como a BR-459 e a MG-290, estava previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira (9). A decisão impede, por enquanto, que o novo valor seja aplicado aos usuários. A tarifa-base, atualmente de R$ 10,10, passaria para R$ 10,60, representando um reajuste de 4,95%. O novo valor teria validade prevista até outubro de 2027. A decisão foi tomada pelo relator do processo no TCE-MG, conselheiro Agostinho Patrus, após uma representação apresentada pelo senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos). Governo terá 48 horas para apresentar justificativas Além de suspender o reajuste, o Tribunal de Contas determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) apresentem, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre os critérios utilizados para autorizar o aumento. Entre os documentos e informações solicitados estão: memória de cálculo da nova tarifa; critérios técnicos utilizados no reajuste; eventuais alterações no contrato de concessão; informações sobre o cumprimento das obrigações da concessionária; investimentos realizados; dados de tráfego e arrecadação; eventuais compensações financeiras; análise do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O tribunal também determinou que sejam analisados os investimentos realizados pela concessionária e as condições econômico-financeiras do contrato. Novo valor está suspenso Até que os esclarecimentos sejam apresentados e o processo volte a ser analisado pelo TCE-MG, Seinfra e Artemig ficam impedidas de efetivar, autorizar ou implementar a nova tarifa. Na prática, o valor de R$ 10,60, que começaria a ser cobrado nesta sexta-feira, fica suspenso até uma nova manifestação do tribunal. EPR afirma que reajuste está previsto no contrato O reajuste havia sido homologado pela Artemig em setembro. Em manifestação sobre o aumento, a EPR Sul de Minas informou que a atualização tarifária está prevista no contrato de concessão e integra o modelo econômico-financeiro estabelecido para a operação das rodovias. Segundo a concessionária, esse modelo considera os serviços de operação, manutenção e investimentos realizados no sistema rodoviário concedido. A EPR administra atualmente 454,3 quilômetros de rodovias na região do Sul de Minas. Cleitinho questionou cumprimento do contrato A representação que levou o caso ao TCE-MG foi apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo. O parlamentar questionou se todas as obrigações previstas no contrato de concessão estão sendo cumpridas antes que um novo aumento seja repassado aos usuários. Com a decisão desta quarta-feira, o Tribunal de Contas deverá analisar as informações apresentadas pelo Governo de Minas e pela agência reguladora antes de uma nova avaliação sobre o reajuste. Pedágio continua em R$ 10,10 Com a suspensão determinada pelo TCE-MG, a tarifa-base permanece, neste momento, em R$ 10,10. A aplicação do valor de R$ 10,60 dependerá dos próximos passos do processo e de uma nova decisão após a análise das informações solicitadas pelo Tribunal de Contas.