TCE-MG vai investigar aumento do pedágio da EPR Sul de Minas após representação de Cleitinho

O aumento da tarifa de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), apresentou nesta terça-feira (6) uma representação ao tribunal para questionar o reajuste anunciado pela concessionária. A nova tarifa passa de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir da próxima sexta-feira (9), representando um aumento de aproximadamente 5%. O valor deverá permanecer em vigor até outubro de 2027. A questão levantada pelo parlamentar, porém, vai além do valor cobrado dos motoristas. Cleitinho quer saber se todas as obrigações previstas no contrato de concessão estão sendo cumpridas antes que novos aumentos sejam repassados aos usuários das rodovias. “Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido”, afirmou Cleitinho. O que Cleitinho quer que o TCE-MG investigue? Na representação, o senador solicita ao Tribunal de Contas acesso aos documentos e estudos que serviram de base para a autorização do reajuste. Entre os documentos solicitados estão: memória de cálculo da nova tarifa; estudos técnicos; pareceres e notas técnicas; relatórios de fiscalização; processos administrativos relacionados ao reajuste; informações sobre o cumprimento das obrigações previstas no contrato. O objetivo é verificar como o valor de R$ 0,50 de aumento foi calculado e se todos os critérios previstos no contrato e na regulamentação foram observados. Serviços não realizados podem ter sido considerados? Um dos principais questionamentos apresentados ao TCE-MG é se, na composição da nova tarifa, foram considerados serviços que tenham sido executados apenas parcialmente, realizados de forma diferente do previsto no contrato ou que ainda não tenham sido realizados pela concessionária. O senador também questiona a metodologia utilizada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG) para chegar ao novo valor. A representação levanta ainda dúvidas sobre eventuais alterações contratuais que possam ter afetado o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e sobre possíveis mecanismos de compensação entre o Governo de Minas e a EPR Sul de Minas. Passivos ambientais e Desconto de Usuário Frequente Outro ponto colocado sob análise é o cumprimento de obrigações específicas da concessionária. Entre elas estão a regularização de passivos ambientais, a implantação do Desconto de Usuário Frequente (DUF) e o atendimento às exigências técnicas e operacionais estabelecidas no contrato de concessão. Para Cleitinho, esses aspectos precisam ser considerados antes que novos custos sejam repassados aos motoristas que utilizam diariamente as rodovias do Sul de Minas. TCE-MG também deverá analisar fiscalizações e possíveis multas A representação pede informações sobre as fiscalizações realizadas nos serviços de manutenção, conservação e recuperação das rodovias. O senador quer saber ainda se a EPR Sul de Minas foi autuada ou recebeu alguma sanção administrativa desde o início da concessão. Caso existam penalidades, Cleitinho questiona se elas tiveram algum efeito sobre o processo que resultou no reajuste da tarifa. Outro ponto levantado é se os impactos econômicos e sociais do aumento para os usuários foram avaliados antes da autorização. Reajuste poderia ser adiado? Cleitinho também questiona se foi analisada a possibilidade de adiar o reajuste para depois da conclusão da transição entre as administrações estaduais. A representação foi encaminhada ao vice-presidente do TCE-MG, conselheiro Agostinho Patrus, e cita processos que já tramitam no tribunal relacionados à concessão da EPR Sul de Minas. O que pode acontecer agora? O TCE-MG deverá analisar os questionamentos apresentados e os documentos relacionados ao reajuste. A eventual apuração poderá esclarecer como a nova tarifa foi calculada, se as regras do contrato foram cumpridas e se existem pendências que deveriam ser consideradas antes do aumento. A EPR Sul de Minas administra um lote formado por oito rodovias concedidas pelo Governo de Minas na região de Pouso Alegre, com praças de pedágio instaladas em diferentes pontos do Sul de Minas. O reajuste começa a valer na próxima sexta-feira (9), enquanto os questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas passam a colocar sob análise a relação entre o aumento pago pelos usuários e o cumprimento das obrigações da concessionária.