TV Cultura Mineira

AGU pede 72 horas ao STF para se manifestar sobre pedido de volta das bets

Setor de apostas quer derrubar a medida provisória que proibiu os jogos on-line; plataformas têm até 5 de outubro para pagar saldos.

Redação TV Cultura Mineira · 29 de setembro de 2026 às 06:23

AGU pede 72 horas ao STF para se manifestar sobre pedido de volta das bets
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para se manifestar nas ações em que o setor de apostas defende a retomada das bets.

Segundo a AGU, o prazo é necessário para ouvir os órgãos do governo envolvidos na regulamentação do setor.

Mais cedo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line. Os processos estão com o ministro Luiz Fux, que já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas.

Pelas regras da MP, as plataformas têm até 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de bets serão totalmente bloqueados.

Com informações de Agência Brasil

Receba as notícias no WhatsApp

Siga o canal da TV Cultura Mineira e receba as principais notícias da região no celular. Ninguém vê o seu número.

Seguir o canal

Compartilhe esta notícia

Viu algo acontecer na sua cidade?

Mande texto, foto ou vídeo para a redação pelo WhatsApp (35) 99892-3931.

Ao enviar, você autoriza o uso do material em reportagens. Seu nome só é publicado com a sua permissão.

Enviar pelo WhatsApp