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STF julgará Lei da Dosimetria em plenário virtual em 4 de dezembro

Moraes liberou o processo após reunião com Hugo Motta e Davi Alcolumbre; quatro ações contestam a lei que pode beneficiar condenados do 8 de janeiro.

Redação TV Cultura Mineira · 19 de novembro de 2026 às 20:10

STF julgará Lei da Dosimetria em plenário virtual em 4 de dezembro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A norma também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo foi liberado para julgamento depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro liberasse o processo para inclusão na pauta do Supremo.

O caso será analisado no plenário virtual da Corte. Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.

A lei foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Em seguida, Moraes suspendeu a aplicação da norma ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que queria a aplicação imediata da lei no seu caso. O ministro argumentou que não poderia começar a julgar pedidos de redução de penas com base na nova lei porque há ações no STF que questionam a validade do texto.

Com informações de Agência Brasil

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