O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal, com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderá ficar para a próxima semana se as lideranças pedirem mais tempo.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento. O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto no Senado, e o relator, do MDB-AM, propôs um substitutivo. Senadores da oposição reclamaram da urgência, e Alcolumbre suspendeu a sessão, mantendo o quórum para quinta.
O que prevê o projeto
- Trava de gastos: limite de 2% ao ano no crescimento real das despesas federais em 2027, caso haja risco de descumprir o limite inferior da meta fiscal. Hoje o arcabouço prevê até 2,5%. A redução poderia conter mais R$ 12,8 bilhões.
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários a setores da economia.
- Compensações tributárias: limite ao uso de créditos que empresas têm com a Receita Federal para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do orçamento.
Saúde e meta fiscal
O texto também exclui receitas extraordinárias do petróleo e do gás da base de cálculo do piso constitucional da saúde, regra já adotada em 2026 e que seria estendida até 2030.
O pacote integra a estratégia do governo para chegar a um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e de 1,5% do PIB em 2030.
