Governo prepara pacote de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027

O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%.

Entre as medidas em discussão estão:

• redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia;
• limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos;
• revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas, como os supersalários;
• ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

Outra medida envolve o cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, regra já adotada em 2026 e que a intenção é estender até 2030.

Segundo o ministro, a estratégia é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação. O pacote integra o plano para alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

O projeto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Por se tratar de projeto de lei complementar, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas para entrar em vigor.