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Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça para definir alíquota

O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução.

Redação TV Cultura Mineira · 3 de novembro de 2026 às 14:11

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília
Imagem ilustrativaFoto: João Pavese / Pexels (Pexels License)

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Presidência do Senado, na terça-feira (10), o estudo que definiu em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.

A informação foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com base em comunicação da Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução.

No dia 28 de outubro, o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%, percentual superior à estimativa de 9,21% considerada anteriormente.

Caso o Senado não aprove a resolução dentro do prazo previsto, 15 de dezembro, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.

Agência Senado

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