TCU aprova alíquota de referência de 11,3% para a CBS, que vai substituir PIS e Cofins

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu em 44,16% o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

Pelas regras da reforma, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição. O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.

O que muda e quando

A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins. Ela integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. A transição se estende até 2033, quando o novo modelo passará a vigorar integralmente.

A alíquota de referência é o percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos substituídos. No cálculo entram alíquotas reduzidas, regimes específicos, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários. Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter a arrecadação.