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Senado aprova ajuste fiscal do governo e projeto segue para a Câmara

Plenário rejeitou três destaques da oposição; texto prevê economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027 e muda repasses da Lei Kandir aos estados.

Redação TV Cultura Mineira · 18 de novembro de 2026 às 20:12

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília
Imagem ilustrativaFoto: João Pavese / Pexels (Pexels License)

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Três destaques que modificavam o conteúdo do projeto foram rejeitados, um a um, em votação no plenário. A análise havia sido adiada por 24 horas por falta de consenso.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera o aumento da arrecadação e o controle das despesas e se refere ao resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.

O texto permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 46,3 mil.

Acordo sobre a Lei Kandir

Durante a votação, houve um acordo proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo elevou o repasse anual aos estados de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. Na proposta original, o governo reduzia o repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano e parcelava o restante entre 2031 e 2037. Com o acordo, a emenda da oposição que derrubava o parcelamento foi retirada.

Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.

Concluída a votação no Senado, o projeto será analisado na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer na próxima semana, pois o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de viajar, Motta já havia se comprometido a pautar o projeto de imediato quando ele chegasse ao plenário.

Com informações de Agência Brasil

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