Anatel obriga operadoras a bloquear SMS de códigos não registrados contra golpes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar golpes por mensagens de texto (SMS).

As operadoras ficam obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, o que facilita identificar a origem dos envios.

As exigências valem para o SMS A2P (Application-to-Person), usado por empresas para enviar mensagens automatizadas. Nesse modelo, o remetente aparece como um código curto, geralmente de poucos dígitos, como "29222", em vez de um número de celular comum.

O Conselho Diretor da Anatel determinou que as prestadoras, em até 90 dias, mantenham um diretório setorial centralizado de códigos curtos, aberto à consulta pública, que permita identificar as empresas responsáveis pelas mensagens. O envio de SMS A2P fica restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas.

Os códigos curtos devem ser de uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, sem compartilhamento.