TV Cultura Mineira
Pouso Alegre

Câmara aprova em 1ª votação mudanças na estrutura e no funcionamento do IPREM

O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para a sanção do Prefeito.

Redação TV Cultura Mineira · 17 de novembro de 2026 às 20:11

Câmara aprova em 1ª votação mudanças na estrutura e no funcionamento do IPREM

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira, 17 de novembro, o Projeto de Lei nº 1.726/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da legislação que regulamenta o Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (IPREM). O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para a sanção do Prefeito.

A proposta busca aprimorar a governança, a transparência e o controle sobre a gestão dos recursos previdenciários, além de adequar as normas municipais às exigências federais. Entre as mudanças previstas estão a atualização dos requisitos de certificação profissional para integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e para os responsáveis pela gestão dos investimentos.

O projeto também permite a inclusão de mais um servidor efetivo no Comitê de Investimentos, desde que atendidos os requisitos legais e de qualificação profissional. Outra alteração estabelece a obrigatoriedade de registro e publicação das atas das reuniões do Comitê de Investimentos no site oficial do IPREM, além da divulgação de pareceres e relatórios técnicos, respeitadas as restrições legais de acesso à informação e de proteção de dados pessoais.

fonte: ASCOM CMPA

Receba as notícias no WhatsApp

Siga o canal da TV Cultura Mineira e receba as principais notícias da região no celular. Ninguém vê o seu número.

Seguir o canal

Compartilhe esta notícia

Viu algo acontecer na sua cidade?

Mande texto, foto ou vídeo para a redação pelo WhatsApp (35) 99892-3931.

Ao enviar, você autoriza o uso do material em reportagens. Seu nome só é publicado com a sua permissão.

Enviar pelo WhatsApp