TV Cultura Mineira
Pouso Alegre

Câmara de Pouso Alegre aprova em 1ª votação a Política Municipal HABITAR

Projeto de Dionísio Pereira prevê proteção a famílias em núcleos urbanos informais e ainda passa por segunda votação.

Redação TV Cultura Mineira · 18 de novembro de 2026 às 07:22

Vista aérea do centro de Pouso Alegre, com a igreja matriz e prédios
Imagem ilustrativaFoto: LuckMotoTrip / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, na sessão desta terça-feira (17), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 8.410/2026, de autoria do vereador Dionísio Pereira. O texto ainda será votado mais uma vez.

A proposta pretende estabelecer as diretrizes da Política Municipal HABITAR – Atendimento Humanitário às Famílias Residentes em Núcleos Urbanos Informais Consolidados.

Um dos objetivos da política é incentivar medidas de proteção socio-habitacional de famílias em situação de vulnerabilidade, além de estimular soluções voltadas à futura regularização fundiária.

Conforme o texto, as ações previstas incluem o encaminhamento à rede socioassistencial, a orientação técnica e social, o incentivo à inclusão em programas habitacionais existentes e a articulação institucional para garantir o acesso aos direitos fundamentais.

Com informações de Câmara Municipal de Pouso Alegre

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