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Pouso Alegre

Câmara aprova em 1ª votação projeto que prevê atuação de médicos-veterinários na Atenção Primária à Saúde

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira, 17 de novembro, o Projeto de Lei nº 8.432/2026, de autoria do vereador Dionísio Pereira.

Redação TV Cultura Mineira · 17 de novembro de 2026 às 19:50

Câmara aprova em 1ª votação projeto que prevê atuação de médicos-veterinários na Atenção Primária à Saúde

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira, 17 de novembro, o Projeto de Lei nº 8.432/2026, de autoria do vereador Dionísio Pereira. A proposta, que ainda passará por segunda votação antes de seguir para a sanção do Prefeito, estabelece diretrizes para a participação de médicos-veterinários nas ações de Atenção Primária à Saúde do município, com foco na prevenção de doenças e na integração entre a saúde humana, animal e ambiental.

Entre as atividades previstas estão a prevenção e o controle de doenças transmitidas de animais para seres humanos, conhecidas como zoonoses, a vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental e a orientação da população sobre vacinação, guarda responsável, controle populacional e bem-estar animal. O projeto também prevê a possibilidade de participação desses profissionais em equipes multiprofissionais de saúde, conforme as necessidades do município e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como referência o conceito de Saúde Única, que reconhece a relação entre a saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente. O texto não determina a criação de cargos ou novas equipes, cabendo ao Poder Executivo avaliar a implementação das diretrizes de acordo com a disponibilidade orçamentária e as necessidades da rede municipal.

fonte: ASCOM CMPA

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