A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza na quarta-feira, 18 de novembro, às 13h30, uma audiência pública para discutir quatro projetos de lei ligados à atenção à criança e ao adolescente. O encontro, no Plenário da Casa, é aberto à participação da população.
Os projetos em pauta
- PL nº 11/2023, do Executivo: institui o Programa Jovem Aprendiz no município, com a contratação de instituições qualificadas em formação técnico-profissional para oferecer aprendizagem a adolescentes, conciliando formação e estudos;
- PL nº 49/2026, do Executivo: trata da avaliação para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outros transtornos do desenvolvimento infantil na rede pública municipal de saúde, com avaliações nos primeiros anos de vida, encaminhamento e acompanhamento multiprofissional;
- PL nº 52/2026, do Executivo: institui o Plano Municipal de Alfabetização e cria o Comitê Municipal de Alfabetização, com o objetivo de que todas as crianças da rede municipal estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
- PL nº 84/2026, do vereador Diney Lenon (PT): exige trocadores de fraldas em banheiros masculinos e femininos de estabelecimentos privados de uso coletivo com grande circulação de pessoas, ou a oferta de fraldário ou espaço específico acessível a qualquer responsável.
Como participar
Quem quiser se manifestar na audiência deve se inscrever antes pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br, até as 18h de 16 de novembro. Dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.
A transmissão será ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
