A Câmara de Pouso Alegre realiza nesta terça-feira, 27 de outubro, às 18h, a 39ª sessão ordinária do ano, com onze projetos de lei na pauta. Nove estão em primeira votação, e quatro deles têm pedido para serem apreciados em turno único. Os temas vão de economia e orçamento público a segurança e educação.
Com o fim do período eleitoral, as sessões voltam ao horário das 18h, no Plenário da Câmara. As reuniões são abertas ao público e têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.
Segunda votação e votação única
O único projeto em segunda votação é o PL nº 8.347/2026, da vereadora Lívia Macedo, que cria a Política Municipal de Economia Popular e Solidária. O objetivo é promover o desenvolvimento local sustentável, a inclusão produtiva, a geração de trabalho e renda e o fortalecimento de iniciativas econômicas de autogestão coletiva.
Em votação única está o PL nº 8.429/2026, do vereador Fred Coutinho, que dá o nome de Antônia Leda Schmidt Modesto a uma rotatória entre os bairros Costa Rios e Terras de Santa Fé. A Mesa Diretora também pede discussão e votação únicas para o PL nº 8.444/2026, que trata da possibilidade de substituir servidores comissionados em períodos de afastamento.
Projetos em primeira votação
Três propostas são do vereador Delegado Renato Gavião:
PL nº 8.303/2026: cria o Programa Municipal de Proteção à Infância e à Adolescência no Ambiente Digital;
PL nº 8.304/2026: permite que câmeras de videomonitoramento instaladas em imóveis privados sejam integradas ao sistema da Secretaria Municipal de Segurança Pública;
PL nº 8.315/2026: incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
O vereador Davi Andrade propõe, no PL nº 8.378/2026, diretrizes para integrar instituições de ensino superior parceiras às escolas municipais de ensino fundamental. Já o PL nº 8.380/2026, de Lívia Macedo, proíbe que órgãos do poder público façam capina química em áreas públicas urbanas e rurais.
Projetos da Prefeitura
Três projetos do Executivo têm pedido de votação única. O PL nº 1.721/2026 autoriza a transferência de recursos a organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam na educação em Pouso Alegre. O PL nº 1.722/2026 autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidades com ações, programas e serviços socioassistenciais no município. O PL nº 1.723/2026 abre crédito de R$ 1,2 milhão para a compra de duas vans adaptadas para atendimento médico-veterinário e controle populacional.
Também estão na pauta os requerimentos nº 191/2026 e 194/2026.
Com informações de Câmara Municipal de Pouso Alegre
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