Câmara de Poços vota na terça (10) moção para reabrir inscrições da habitação popular

O vereador Diney Lenon (PT) apresentou na Câmara de Poços de Caldas a Moção de Apelo nº 74/2026, que pede ao Executivo a abertura de novas inscrições para o Programa Municipal de Habitação Popular. A moção, coassinada por Tiago Mafra (PT), será votada na Sessão Ordinária de 10 de novembro.

A proposta se baseia em informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 3.073/2026. Segundo a Administração Municipal, cerca de 7 mil pessoas estão inscritas no programa, mas a última atualização geral do cadastro foi em 2019. A resposta informa ainda que não há mecanismo periódico de atualização nem previsão de novas inscrições.

O vereador argumenta que famílias que passaram a ter dificuldade de moradia nos últimos anos não conseguem registrar sua necessidade.

O que a moção pede

• abertura de novas inscrições;
• calendário e procedimentos acessíveis para cadastro e atualização;
• ampla divulgação nos bairros e nos canais oficiais do município;
• diagnóstico habitacional que considere a demanda atual;
• transparência nos critérios de inscrição, priorização e seleção das famílias.

A moção também menciona o Diagnóstico Habitacional que a Prefeitura pretende fazer com os inscritos, considerando o período de 1990 a 2015, e a falta de um levantamento atualizado do déficit habitacional da cidade.