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Pouso Alegre

Câmara de Pouso Alegre aprova regras para agilizar a regularização de imóveis

Projeto do vereador Dionísio Pereira cria diretrizes da Reurb e autoriza contratar empresa para o trabalho; texto vai à sanção do prefeito.

Redação TV Cultura Mineira · 22 de outubro de 2026 às 14:00

Vista aérea do centro de Pouso Alegre, com a catedral e prédios ao redor
Imagem ilustrativaFoto: LuckMotoTrip / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Câmara de Pouso Alegre aprovou em segunda votação, na terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 8.416/2026, do vereador Dionísio Pereira. O texto cria diretrizes para a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e autoriza a contratação de uma empresa especializada para fazer a regularização.

Terão prioridade núcleos consolidados, áreas de interesse social e famílias de baixa renda, entre outras categorias. Entre as diretrizes estão a identificação permanente dos núcleos urbanos, o uso de geotecnologias, a desburocratização e a atualização do cadastro imobiliário.

O projeto prevê ainda mutirões e campanhas para acelerar o processo. A proposta segue para a sanção do prefeito.

Com informações de Câmara Municipal de Pouso Alegre

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