Dino mantém 5x2 em 16 de dezembro e libera jornada de até 8h24 na transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) que permite jornadas de trabalho superiores a 8 horas diárias durante a fase de transição da escala 5x2, que prevê jornada semanal de 42 horas por um ano.

O ministro manteve o início da vigência da escala 5x2 para 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6x1 no país. Ele negou o pedido de adiamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O que muda na transição

Com a decisão, os empregadores podem distribuir as 42 horas semanais entre os cinco dias de trabalho, o que resulta em jornadas diárias de até 8h24. Os 24 minutos extras por dia não dão direito a hora extra. Isso vale até 15 de dezembro de 2027.

Segundo Dino, em 16 de dezembro de 2026 será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.

Escala 6x1 em casos excepcionais

O ministro também autorizou a flexibilização do artigo da Emenda que permite, em casos excepcionais, a escala 6x1, desde que a segunda folga semanal seja compensada no mesmo mês. Pela regra do Congresso, se o trabalhador não puder ter as duas folgas na mesma semana, uma delas pode ser usufruída em outro dia do mesmo mês.

Dino citou como exemplos as altas sazonais de demanda no comércio e serviços, as atividades agrícolas, o turismo e a hotelaria e o trabalho em embarcações e plataformas marítimas. Nesses casos, acordo ou convenção coletiva pode estabelecer prazos mais longos para a compensação, desde que seja preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados.

Apelo ao Congresso

Dino também pediu que o Congresso Nacional regule pontos que a emenda deixou em aberto, como as categorias com jornada diária menor por lei, caso de atendentes de telemarketing e jornalistas, e o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas.

Na audiência de conciliação desta semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente possível negociar” e opinou que não é preciso intervenção do Judiciário na implementação da escala nos prazos fixados pelo Congresso.