Eleitor sem franquia de dados terá acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (28) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral nos dois turnos das eleições.

Pela decisão, as operadoras deverão liberar o acesso 72 horas antes de cada turno e até 24 horas após a votação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá de garantir o acesso aos domínios oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, onde o eleitor consulta local de votação e justificativa, entre outros serviços.

A liberação também vale para o tráfego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-Título.

Zanin atendeu parcialmente a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), que pediam acesso livre à internet móvel para todos nas 72 horas anteriores às eleições. Para o ministro, a impossibilidade de consultar fontes oficiais nos dias do pleito "não se recompõe depois da votação".

A Anatel havia alertado o STF que liberar toda a internet móvel poderia provocar picos de tráfego e interromper a conexão, principalmente perto das zonas eleitorais. Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu para participar do processo e contesta esse argumento.