Proibição das bets expõe endividamento e adoecimento de apostadores no país

A proibição das empresas de apostas on-line, as bets, determinada na sexta-feira (25) pela Medida Provisória 1394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorre depois de anos de relatos de endividamento e adoecimento de apostadores. A MP revogou o trecho da Lei 13.756, de dezembro de 2018, que havia aprovado a atividade. Aprovadas em 2018, as bets só foram regulamentadas em dezembro de 2023. Até então, as plataformas funcionaram praticamente sem regras por pelo menos cinco anos. Foi com a regulamentação que surgiram exigências como avisos de desestímulo ao jogo e advertências sobre seus malefícios. Segundo o Boletim Fiscal dos Estados, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado, considerando a diferença entre o valor apostado e o devolvido em prêmios. O levantamento aponta média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias, e as plataformas movimentaram quase R$ 351 bilhões via Pix no período. A psiquiatra Katia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti do Hospital das Clínicas de São Paulo, que trata e estuda o transtorno do controle de impulso, afirma que pessoas em situação de vulnerabilidade são as mais suscetíveis ao vício e foram alvo de desinformação e publicidade enganosa, com anúncios que vendiam o jogo como complemento de renda. A lei que regulamentava o setor determinava que as empresas bloqueassem usuários identificados como compulsivos, o que, segundo o advogado Júlio Leone, nunca ocorreu. Em vez disso, os apostadores recebiam bônus e anúncios em série. Um apostador de 42 anos ouvido pela Agência Brasil, identificado com nome fictício, contou que perdeu carro, casa e emprego por causa das dívidas de jogo e hoje faz tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Adolescentes também foram atingidos. Levantamento feito a pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação, que ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas, mostrou que 20,4% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio fizeram apostas on-line no último ano. Entre os estudantes de 11 anos, pelo menos 9,5% disseram já ter apostado. Profissionais de saúde relatam, entre apostadores de todas as idades, sinais de desesperança, afastamento das pessoas, aumento do consumo de álcool e pensamentos de morte associados aos prejuízos financeiros. Em agosto, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou os teleatendimentos a pessoas com problemas relacionados a apostas. Com a proibição, o Ministério da Saúde anunciou que vai intensificar a busca ativa de apostadores contumazes para oferecer acompanhamento e tratamento, com base em dados compartilhados pelos ministérios da Fazenda e da Segurança e pela Receita Federal.