Senado tira redução da maioridade penal da pauta e aguarda a Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele disse ter atendido a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Agora, caberá à Câmara dos Deputados debater o tema em uma comissão especial. "Vou aguardar a Câmara dos Deputados", disse Alcolumbre, que ressaltou o compromisso de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. "Quando chegar aqui, nós vamos votar", completou.

A articulação separou o tema da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3). A oposição queria incluir a redução da maioridade no texto, por meio de duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

O assunto segue em três propostas. A PEC 20/2026, de Camilo Santana, reduz a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais crimes.

A PEC 19/2026, de Rogério Marinho, defende 16 anos como regra geral e 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos, e é analisado junto com outras PECs sobre o mesmo tema.