Câmara aprova projeto que torna hediondo matar cão ou gato por maus-tratos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal.

A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:

se o agente quis o resultado;

se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou

se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.

O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda.