CBS: Senado debate alíquota de 11,3% recomendada pelo TCU; prazo vai a 15/12
O ministro Dario Durigan participa de audiência na CAE nesta terça (17). O Senado precisa definir o percentual até 15 de dezembro.
Redação TV Cultura Mineira · 17 de novembro de 2026 às 08:08
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Criado pela reforma tributária, o tributo está previsto para entrar em vigor em 2027.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em acórdão aprovado no fim de outubro, uma alíquota de referência de 11,3468%. O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica e provocou questionamentos de parlamentares e do setor produtivo.
O que muda e o que se discute
A CBS é a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o PIS e a Cofins. O percentual de 11,3% é uma alíquota de referência: o valor efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na lei, como reduções de alíquota, isenções e regimes específicos. Por isso, o índice de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de produtos e serviços.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia do TCU e pede que 2027 seja usado para continuar os testes da CBS, com a manutenção temporária do PIS e da Cofins. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que a implementação ocorra a partir de janeiro de 2028.
O governo federal não pretende adiar o calendário da reforma. A Receita Federal prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas, entre elas um projeto de lei complementar que daria um mês adicional para o ajuste definitivo dos valores da CBS.
Prazo no Senado
O Senado define o percentual por resolução, e o prazo termina em 15 de dezembro. Sem definição até lá, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU. A discussão continua na quarta-feira (18), quando a CAE deve ouvir especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB.
Com informações de Agência Brasil
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A partir de primeiro de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor em substituição ao PIS, à Cofins e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).