STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em 16 de dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2.

Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição. O ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. A votação virtual está prevista para terminar na segunda-feira (16).

Fim da escala 6x1

O Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. A atual jornada de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu votos da base governista e da oposição. O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.