Tese da PUC Minas mostra como lobby estrangeiro e 'jabutis' levaram à legalização das bets

O lobby de empresas estrangeiras articulado com legisladores e agentes do Estado, que buscavam mais arrecadação, possibilitou a legalização das apostas esportivas online no Brasil, as bets, em dezembro de 2018. A conclusão é de tese do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela PUC Minas. A pesquisa, aprovada em março de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas, inclui entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, que tiveram as identidades preservadas. Segundo o estudo, propostas para legalizar as apostas foram barradas em 2014, em 2016 e no início de 2018 diante da resistência de bancadas religiosas e de esquerda, do Ministério Público e do Movimento Brasil Sem Azar. A legalização passou no Congresso duas vezes, sempre incluída em medidas provisórias sem relação com o tema, os chamados jabutis: em 2015, na MP do Futebol, com veto da então presidente Dilma Rousseff, e em 2018. A tese aponta que as apostas online começaram no Brasil em meados de 2010, por sites de empresas sediadas no exterior, e que eventos do setor, como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress, aproximaram os lobbies estrangeiros de políticos e servidores brasileiros. Em 2018, a emenda do então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) que criou as apostas de cota fixa foi incluída na MP 846, que redirecionava verbas das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O relatório do então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi aprovado pela Câmara em 20 de novembro, em votação simbólica, e a lei foi sancionada por Michel Temer em 12 de dezembro. A Lei 13.756/2018 dava dois anos para a regulamentação, que não foi feita no governo Jair Bolsonaro. As bets foram reguladas no governo Luiz Inácio Lula da Silva e proibidas por ele em 25 de setembro deste ano, com a justificativa de prejuízo à economia e a milhares de famílias.