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Dino mantém escala 5x2 para 16 de dezembro e leva ações a julgamento definitivo no STF

Negociações coletivas podem seguir; a data da retomada do julgamento depende de liberação por Fux e de pauta de Fachin.

Redação TV Cultura Mineira · 17 de novembro de 2026 às 16:13

Palácio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília
Imagem ilustrativaFoto: Rodrigo Rocatto / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.

Na semana passada, o plenário virtual iniciou o julgamento para referendar a liminar de Dino, relator do caso, mas ele foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luiz Fux. O placar parcial está em 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.

Na decisão desta terça, Dino reforçou que sua liminar, que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano, continua em vigor. O ministro também ressaltou que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas.

Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis

A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6x1 depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário. Para definir a data, Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico, e ainda não indicou quando deve fazê-lo.

Com informações de Agência Brasil

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