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Lula assina na quinta (19) decreto da escala 5x2, que começa a valer em 16 de dezembro

Ministro Luiz Marinho diz que o decreto fixa o início da nova escala; Dino mandou julgar no mérito as ações sobre a transição.

Redação TV Cultura Mineira · 17 de novembro de 2026 às 20:12

Lula assina na quinta (19) decreto da escala 5x2, que começa a valer em 16 de dezembro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).

Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no decreto, sem detalhá-los. O objetivo é evitar interpretações distorcidas que mexam com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura será em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

Marinho afirmou que o decreto ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para consolidar as negociações necessárias até 16 de dezembro.

No Supremo

A fala do ministro também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde há ações sob relatoria de Flávio Dino. Nesta terça, Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição para o início da escala 5x2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.

O que muda

No mês passado, o Senado aprovou o fim da escala 6x1. O trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal passa de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.

Com informações de Agência Brasil

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